Comissão aprova PL que confere validade para registro profissional em todo o Brasil

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (13) um projeto de lei que confere validade nacional ao registro emitido por autarquias responsáveis pela fiscalização de profissões no país.

Segundo matéria da Agência Câmara, o texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), para o Projeto de Lei 894/21, do deputado Jorge Solla (PT-BA). O texto do relator inclui dispositivos do PL 2260/21, que tramita apensado.

O relator também faz alterações no texto original para incluir os registros profissionais emitidos pelo sistema informatizado do Ministério do Trabalho e os expedidos pelos conselhos de classe.

O relator ressalta que “não se justifica que um profissional que tenha obtido o seu registro em um estado não possa exercer a sua profissão em todo o país”. O texto aprovado também isenta o profissional de pagar adicional ao conselho de classe por cumprimento da medida.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.