Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

    Projeto já havia sido aprovado no Congresso Nacional em setembro

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    Redação
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    Foto: Ricardo Stuckert/PR

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que aumenta a pena do crime de feminicídio na quarta-feira (9). Segundo a nova legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. Já a penalidade máxima saiu de 30 para 40 anos.

    O Congresso Nacional já havia aprovado o projeto em setembro, a autoria do PL é da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG). Conforme a lei sancionada, o feminicídio não será mais considerado um homicídio qualificado e agora terá um artigo específico no Código Penal, tendo novos agravantes.

    Em suas redes sociais, o presidente Lula divulgou o momento da assinatura ao lado da ministra da Mulher Cida Gonçalves. “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”, escreveu.

    A pena do crime de feminicídio poderá ser aumentada a partir de novos agravantes, confira:

    • Assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência;
    • emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
    • traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou impossibilite a defesa do ofendido;
    • emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

    Veja o momento em que o presidente sanciona a lei: