A rede social X afirmou nesta sexta-feira (4) que realizou o pagamento de todas as multas devidas pela empresa no Brasil e protocolou um pedido em conjunto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação da plataforma no país. A informação foi confirmada à TV Globo por advogados que acompanham o caso.
Segundo matéria do g1, as multas foram aplicadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu a legislação do país e ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto. A empresa explica que quitou cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte (veja cálculo abaixo). A quitação, segundo os representantes jurídicos, era a última das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no Brasil.
Cabe agora ao ministro Moraes analisar se o X, de fato, cumpriu todas as medidas para voltar a operar no Brasil e voltar a ficar disponível para os usuários. Não existe um prazo determinado para isso.
Negociação
Na terça (1º), a rede social já havia informado ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios não envolvendo valores da empresa Starlink. A empresa teve mais de R$ 11 milhões restringidos — uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos.
Esses descumprimentos envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados — o que não foi realizado após determinação da Corte. Além desses R$ 11 milhões da Starlink, pelos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União.
Já a rede social X foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país. Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país.
Outras exigências
O X já havia cumprido outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades: o bloqueio de nove perfis de investigados; e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Além disso, a rede social já entregou os papéis e afirmou ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.
Moraes, no entanto, negou o desbloqueio à época em função do não pagamento da totalidade das multas. Em decisão nesta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, e de outras empresas de Musk, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida. No entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada. Em resposta, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.
Cálculo das multas
A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:
-multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
-multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
-multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
