Codecon já notificou 12 estabelecimentos em fiscalização de distribuição de sacolas plásticas

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) já notificou doze estabelecimentos comerciais na capital baiana nos dois primeiros dias de fiscalização da lei nº 9699/23 que foi alterada pela Lei nº 9817/2024 e que obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem sacolas recicláveis gratuitas e a expor essa informação de forma clara.

Nos dias 15 e 16 de julho, os agentes vistoriaram 20 estabelecimentos em Salvador para verificar o cumprimento da nova legislação. No total, 12 desses estabelecimentos foram notificados por irregularidades, como a ausência de placas informativas sobre a oferta de alternativas gratuitas e recicláveis, sacolas de tamanho desproporcional para o transporte dos produtos e a falta das informações obrigatórias na sacola (peso e volume suportados, além do nome e CNPJ do fabricante).

Os consumidores podem acionar a CODECON através dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador – 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro.