STF tem quatro votos para tornar ilegal comemoração do golpe de 64

A ação contra a Ordem do Dia editada pelo Ministério da Defesa em 2020 no aniversário do golpe militar está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (16), e já conta com quatro votos a um.

A análise dos magistrados permeia a proibição do uso de recursos públicos para promover as comemorações ao golpe militar de 1964, após manifestação apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

Após o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, o julgamento sobre a matéria foi interrompido no plenário virtual da Suprema Corte. Ele tem um prazo de 90 dias para devolver o caso.

O caso começou a tramitar na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, com uma decisão favorável na primeira instância, determinando a remoção da mensagem e a proibição de publicação de anúncios semelhantes.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-4), no entanto, reviu a decisão, e a deputada recorreu ao STF.