Uma nota técnica produzida pelo Instituto Liberal mostra que os membros do Poder Judiciário têm rendimentos muito superiores aos de outros profissionais do direito que atuam na iniciativa privada e que possuem nível de qualificação elevado. Contrariando o argumento de que o incremento de 5% nos salários de juízes e procuradores a cada cinco anos seria necessário para manter essas carreiras atrativas e não perder quadros para a iniciativa privada. A prerrogativa tem sido defendida por parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio.
Segundo matéria do Estadão, o levantamento reuniu dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Portal da Transparência e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para demonstrar, por exemplo, que um magistrado ganha quase o dobro do que um advogado com doutorado. O Instituto aponta que o rendimento médio dos juízes federais no País é de cerca de R$ 34,5 mil por mês, enquanto o de um advogado com doutorado é de R$ 18,9 mil. Isso significa que os vencimentos dos magistrados são 46% maiores do que o de um profissional doutor. Ainda de acordo com a nota, um procurador recebe cerca de R$ 27 mil por mês, enquanto um advogado com especialização ou mestrado ganha cerca de R$ 8,7 mil mensais – ou seja, três vezes menos.
A nota teve foco nas discussões sobre remuneração. Enquanto os magistrados e procuradores acumulam penduricalhos, que, como mostrou a matéria do Estadão, podem atingir até a casa dos milhões, a exemplo do que receberam os juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia no último mês fevereiro. As carreiras jurídicas, porém, seja no Poder Público ou na iniciativa privada, tendem a receber bonificações que incrementam os salários. Os advogados recebem honorários advocatícios por causas ganhas.
Quando a comparação é feita em linhas mais gerais, a disparidade se torna ainda maior. A remuneração média dos procuradores é superior ao que recebe 99,5% dos profissionais do setor privado, e a dos magistrados federais está acima de 99,7% dos integrantes do setor privado. A nota ainda aponta que o salário dos magistrados cresceu 23%, entre 2017 e 2024, enquanto a renda média dos brasileiros cresceu meros de 6% no mesmo período, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua).
Para fins ilustrativos, a equipe responsável pelo levantamento compilou o número de exonerações ano a ano no Poder Judiciário de Santa Catarina. Entre 2018 e 2022, ocorreram 222 desligamentos de magistrados. No período analisado, apenas 2,69% dos desligados relataram insatisfação pessoal e 1,35% relatou insatisfação salarial como motivo do desligamento. A principal motivação apresentada pelos magistrados que abandonaram a carreira é de que desejavam viver outras experiências profissionais. O estado possui cerca de 13 mil homens e mulheres como parte da sua força de trabalho.
“Apesar de referirem-se apenas ao Poder Judiciário de Santa Catarina, é plausível acreditar que esses dados são representativos (e portanto podem ser extrapolados) para o Poder Judiciário como um todo, à medida que o TJ-SC assemelha-se à média dos outros tribunais em uma série de indicadores de satisfação contidos no Censo do Poder Judiciário”, conclui a nota.
Para o presidente do Instituto Liberal, que tem como atuação central a divulgação de conteúdos sobre o liberalismo por meio de artigos, eventos, cursos e estudos, como o realizado sobre a PEC do Quinquênio, Lucas Berlanza, o “estudo é particularmente relevante porque se concentra em demonstrar que as evidências contrariam essa ideia” de que procuradores e magistrados são desvalorizados e, portanto, tenderiam a abandonar as carreiras para trabalhar na iniciativa privada.
Outras evidências levantadas apontam que as carreiras jurídicas públicas seguem atrativas entre os profissionais. O Exame Nacional da Magistratura atraiu cerca de 40 mil inscritos, enquanto um concurso para juiz substituto do TRF-1 acumulou quase 7 mil inscritos para apenas uma vaga disputada em julho de 2023. O estudo conclui que, a partir dos dados disponíveis em diferentes repositórios, não há evidências de que ocorra “precarização” ou “sucateamento” dessas carreiras, como alegam alguns defensores da PEC. A nota não conseguiu mapear a nível nacional a quantidade de magistrados que deixam a profissão a cada ano, tampouco quais são as motivações que os levaram a tal decisão.
