Deputado se reúne com secretário de Justiça e sugere emendas ao programa Bahia pela Paz

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou ao secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, uma série de emendas ao programa Bahia pela Paz, desenvolvido pelo governo do Estado. A reunião aconteceu nesta terça-feira (9).

As emendas propostas, segundo Pablo, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Assembleia Legislativa da Bahia, visam “aprimorar o programa”, que tem como objetivo reduzir a criminalidade e a violência na Bahia, além de promover o desenvolvimento social e humano das comunidades vulneráveis.

Entre as emendas apresentadas, Pablo propôs a inclusão de representantes das polícias Militar e Civil, da OAB Bahia e das universidades estaduais especializadas em criminologia ou segurança pública na gestão do programa.

Além disso, o deputado sugeriu a criação de 27 Câmaras Intersetoriais, distribuídas pelos territórios estaduais, com o objetivo, segundo o parlamentar, de “garantir uma abrangência mais ampla do programa em todo o território baiano”.

Outra emenda apresentada por Pablo Roberto é a exclusão do dispositivo que permite ao Estado promover alterações no orçamento de forma unilateral, “determinando que tais mudanças sejam submetidas à análise da Assembleia Legislativa da Bahia para aprovação dos deputados”.