Auditor rebate bancada evangélica sobre suspensão da isenção fiscal

O presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Isac Falcão, rebateu nesta sexta-feira (19) um comunicado da bancada evangélica, que reclamou da suspensão de isenção fiscal no salário de líderes religiosos. A medida tomada pela Receita Federal nesta semana anula uma decisão do governo Bolsonaro.

O presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas, divulgou uma nota afirmando que a medida da Receita “deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda”.

Contudo, segundo o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, os auditores fiscais aplicam a lei nos seus estritos termos, sem nenhuma interferência de humor.

“Não há o menor perigo de ninguém ser tributado a partir do humor dos auditores. Eventuais divergências são tratadas no processo administrativo tributário”, respondeu o presidente ao Metrópoles.

Ainda, conforme ele, a decisão ilegal foi tomada pela Receita Federal no governo Bolsonaro, quando ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos.

“O ato da Receita Federal em 2022 invadiu a competência do Congresso, foi uma ilegalidade flagrante. Precisava mesmo ser suspenso”, concluiu.