Mais de 70% das medidas provisórias de Lula ‘caducam’ no Congresso em 2023

De acordo com uma reportagem da Revista Oeste, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerra seu primeiro ano de mandato com mais medidas provisórias (MPs) que perderam validade do que aprovadas no Congresso Nacional. Desde 2003, quando o petista tomou posse para seu primeiro mandato, apenas em 2019 e 2020, com Jair Bolsonaro (PL), e em 2023, o presidente da República fechou o ano com menos MPs aprovadas do que “caducadas”. Neste último caso, porém, a proporção é bem maior.

A Revista Oeste aponta que um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, até o dia 20 de dezembro, Lula viu 20 medidas provisórias perderem a validade e apenas sete serem aprovadas pelos parlamentares federais. No ano de 2020, 54 MPs assinadas por Bolsonaro perderam validade antes que fossem analisadas pelo Congresso. Outras 53 foram aprovadas pelos parlamentares e sancionadas pelo então chefe do Executivo. Em 2019, a proporção foi semelhante: 23 medidas provisórias caducaram antes de serem votadas e 22 foram aprovadas, acrescenta a Revista Oeste.

Ainda segundo a Revista Oeste, em todos os outros anos (de 2003 a 2018 e de 2021 a 2022), os presidentes da República conseguiram aprovar mais MPs no Congresso, mesmo com bases parlamentares frágeis em alguns momentos.

A reportagem destaca que as normas editadas com força de lei pelo presidente da República, as medidas provisórias são previstas em situações de relevância e urgência. Não é incomum o Executivo ser alvo de críticas pelo excesso de uso do instrumento. No apagar do primeiro ano do terceiro mandato de Lula, a publicação da MP que dá fim à desoneração da folha de pagamento para 17 setores que mais empregam no país provocou críticas e protestos do setor produtivo e da classe política. O Congresso havia prorrogado a desoneração até 2027.

A medida provisória foi anunciada na quinta-feira da semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e publicada na sexta, último dia útil do ano, no Diário Oficial da União. Ela deve projetar embate entre Executivo e Legislativo no início de 2024. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a medida provisória causou “estranheza” e que o seu teor legal será analisado, complementa a Revista Oeste.