Vereador propõe instituir passe livre para estudantes de Salvador

Um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Salvador poderá garantir transporte gratuito para os estudantes da capital baiana. De autoria do vereador Randerson Leal (PDT) o PL n°300/2023 prevê instituir o Passe Livre Estudantil no transporte coletivo urbano.

“O transporte público é um direito essencial, e a gratuidade nesse sistema beneficiará especialmente os estudantes de baixa renda. A dificuldade de custear a passagem de ônibus impacta negativamente no acesso à educação e contribui para evasão escolar”, afirma o vereador, que vê a proposta como um investimento na educação e lembra que programas similares já são adotados em Fortaleza, Goiânia e Cuiabá.

Conforme o texto do projeto, o Passe Livre Estudantil será concedido a alunos regularmente matriculados em diversos níveis de ensino, desde o fundamental até cursos superiores e técnicos reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Para usufruir do benefício, os estudantes deverão atender a requisitos definidos nos regulamentos a serem editados pelo Poder Executivo Municipal, incluindo residência e matrícula em instituição de ensino na capital baiana.