No STF, AGU reverte posição do governo Bolsonaro em ação sobre racismo, diz coluna

De acordo com a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, revertendo um posicionamento do governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (21), uma manifestação em que defende o reconhecimento de violação sistemática de direitos da população negra e se propõe a elaborar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional.

A coluna aponta que, assinado pelo ministro Jorge Messias, um dos favoritos à vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber no STF, o parecer da AGU foi apresentado em uma ação movida por partidos de esquerda, incluindo o PT, para que a Corte reconheça o racismo estrutural e obrigue a União a adotar medidas para enfrentá-lo. A ação é relatada pelo ministro Luiz Fux.

Ainda segundo o Metrópoles, em junho do ano passado, sob Bolsonaro, a AGU citou medidas do governo que priorizariam a população negra e, em razão disso, defendeu ao STF que a ação deveria ser julgada improcedente. No novo memorial, a AGU do governo Lula também enumera políticas públicas da gestão petista para enfrentar o racismo, mas defende que as violações sejam reconhecidas e propõe criar um plano nacional de combate, caso o Supremo assim decida.

A ação começará a ser discutida na Corte a partir desta quarta-feira (22) e, o documento assinado por Messias, afirma que ‘ o racismo é elemento estrutural que perpetua desigualdades para a população negra, impactando seu acesso a direitos fundamentais. É necessário enfrentar o racismo como uma estrutura social, reconhecendo-o e aplicando medidas efetivas para superar as vulnerabilidades que dele decorrem’.