Projeto vai tentar revogar lei que obriga trabalhadores de postos a denunciar motoristas embriagados

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) promete apresentar “no início do próximo ano” uma proposição parlamentar para revogar a lei que obriga os funcionários de postos de combustíveis a avisar às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez. O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA) apoia essa iniciativa.

A lei atual, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União), estabelece multas no valor de dez salários mínimos para os postos de gasolina onde os trabalhadores não denunciem motoristas com sinais de embriaguez.

“Esta lei coloca como tarefa dos trabalhadores em postos de combustíveis uma atribuição dos órgãos de segurança pública e dos agentes de trânsito. É mais um motivo para esses profissionais sofrerem assédio moral. Vou apresentar um projeto de lei pela revogação dessa matéria, pois não podemos admitir, em hipótese alguma, essa atribuição a tão valorosa categoria”, pontuou o parlamentar.

De acordo com Augusto Vasconcelos, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador estabelece que uma matéria que versa sobre o mesmo tema só pode ser apresentada no ano seguinte. “Quando ocorrer a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, em fevereiro, apresentarei o projeto de lei”, diz Augusto Vasconcelos.