Vereador promete denunciar Estado ao MP e TCE por ‘abandono do Centro de Convenções’

Após a ausência de representantes do governo do Estado à audiência pública realizada nesta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Salvador, que tinha como objetivo discutir o destino do Centro de Convenções da Bahia, o vereador Claudio Tinoco (União Brasil) anunciou que encaminhará uma denúncia ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na denúncia, Tinoco, que foi o proponente da audiência, solicitará uma investigação “do atual estado de abandono em que se encontra o antigo Centro de Convenções da Bahia”. No último mês, completou sete anos do desabamento parcial do equipamento, e, até hoje, segundo o vereador, “não há transparência por parte do governo do Estado, responsável pelo equipamento, dos planos para o local.”

Foram convidados para a audiência o secretário de Turismo do Estado, Maurício Bacelar; a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; o secretário de segurança pública, Marcelo Werner; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, Joseval Costa Carqueja; o presidente da Conder, José Trindade; e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Débora Machado. Apenas os representantes de associações de moradores da região compareceram.

Em setembro, Tinoco enviou um ofício ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitando respostas sobre o que sua gestão pretende fazer para resolver o problema. A chefia de gabinete do governador informou, segundo Cláudio Tinoco, que abriu processo e encaminhou para análise dos órgãos competentes e envolvidos na administração do Centro de Convenções da Bahia. São elas: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Secretaria de Administração do Estado (Saeb), Secretaria de Turismo do Estado (Setur) e Secretaria de Relações Institucionais (Serin).

No documento que será encaminhado às secretarias, o vereador questiona se existem planos para demolição do equipamento e se há orçamento previsto para o serviço. Ele também pergunta se ainda existe alguma indisponibilidade do respectivo imóvel pelo Estado por ordem judicial, e solicita informações sobre definição, projetos ou planos para destinação do espaço.

Cláudio Tinoco também questiona se há planos para reforçar a segurança dos moradores das regiões próximas, especialmente em virtude das notícias sobre a utilização do equipamento por criminosos como rota de fuga.