Marinho: vamos apresentar projeto para regular trabalho por apps com ou sem acordo com empresas

De acordo com uma reportagem do Estadão, diante do impasse na negociação entre as empresas de aplicativos, como Ifood, e os entregadores por moto ou bicicleta, o governo deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional arbitrando os valores da remuneração mínima da atividade. Desde a semana passada, quando acabou oficialmente o prazo de funcionamento do grupo de trabalho criado pelo governo Lula sobre o tema, as partes tentam um acordo, sem sucesso.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou nesta segunda-feira (9) que a previsão é enviar um projeto de lei ao Congresso com as bases dessa regulamentação em 15 dias. O Estadão aponta que as empresas e os motoristas de aplicativos, como Uber e 99, já estão próximos de um acordo. Mas os motoboys e os ciclistas ficaram de fora. A dificuldade é que o governo exige que o piso da remuneração seja de um salário mínimo mensal e que haja contribuição de empresas e trabalhadores para a Previdência Social. Ainda segundo o Estadão, no caso dos motoristas, o acordo costurado é para que haja o pagamento mínimo de R$ 30 por hora rodada. Incidirá sobre 25% desse valor as alíquotas de 20% (patronal) e 7,5% (trabalhador) de contribuição para a Previdência. Os contratos de trabalho serão pelo modelo de prestação de serviços.

Para os entregadores, as empresas ofereceram R$ 12 por hora rodada, mas os representantes dos trabalhadores pediram R$ 35. Além disso, não há acordo entre as partes sobre o conceito da hora trabalhada – as empresas querem computar apenas a hora da entrega e os trabalhadores, a hora logada (quando é feito o acesso ao aplicativo). O Estadão acrescenta que a dificuldade também acontece porque a categoria é mais diversa do que a dos motoristas. Há trabalhadores que têm contratos de trabalho CLT com restaurantes e lojas; outros são vinculados aos aplicativos, como Ifood, e ainda há os que só fazem bicos.

Durante a negociação, segundo apurou o Estadão, o governo chegou a sugerir como solução intermediária R$ 17 por hora rodada, mas não formalizou a proposta. O número foi rechaçado pelos dois lados. Os trabalhadores, pelo uso do critério da hora rodada; as empresas, pelo elevado valor que isso pode representar na contribuição delas para a Previdência. Desde então, representantes das duas partes seguem em tratativas, mas distantes de um consenso.

O ministro do Trabalho admitiu a falta de acordo para os trabalhadores de duas rodas e reforçou que o governo fará a arbitragem. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogitam subir este valor mínimo para atender aos motoboys, mas dizem que a palavra final será de Lula, uma vez que a regulação do mercado foi uma promessa de campanha dele.

“Nos aplicativos de entregadores, ainda não chegamos a um acordo; não está fácil. No projeto que vamos remeter ao Congresso Nacional, vamos arbitrar o que vai acontecer, porque as empresas estão muito duras”, disse ele, em audiência pública no Senado nesta segunda-feira. “(As duas categorias, de motoristas e entregadores) Vão junto. Se dependesse de acordo nas duas rodas, não iriam”, declarou Marinho.