Comissão do Senado aprova projeto do Desenrola, que vai ao plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senador aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que permite a continuidade do Desenrola Brasil, programa de refinanciamento de dívidas pessoais. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara, agora vai a plenário. A CAE aprovou um requerimento de urgência para que a matéria seja votada em uma sessão remota da Casa prevista para segunda-feira (2), às 16h. As informações são da Agência Senado.

O PL estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas é o limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Medida provisória

O Programa Desenrola Brasil está em funcionamento desde 17 de julho deste ano por meio da medida provisória (MP) 1.176/2023, que aguarda votação na Câmara dos Deputados e perde a validade no dia 3 de outubro. Além de incorporar o programa federal criado pela MP, o projeto de lei abrange normas previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda, que regulamenta o Desenrola Brasil e traz medidas adicionais.

O objetivo do programa é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito. O Desenrola Brasil vale até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas.