Reintegração de área ocupada por indígenas volta a ser julgada na justiça

A Justiça Federal deve retomar nesta quarta-feira (9) o julgamento de um pedido de reintegração de posse de uma área de cerca de 300 hectares, localizada em Pesqueira (PE), a aproximadamente 200 quilômetros de distância do Recife. A área que foi reivindicada judicialmente, desde 1992 por um fazendeiro, integra a Terra Indígena Xukuru do Ororubá, homologada como terras da União de usufruto exclusivo indígena em 2001. No espaço em disputa fica a aldeia Caípe, fruto das primeiras ações que grupos xukurus realizaram na região a fim de retomar as terras que afirmam ter pertencido a seus antepassados.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o pedido de reintegração de posse da área onde fica a aldeia Caípe é uma das mais antigas ações judiciais a recorrer à tese do marco temporal para tentar anular a homologação de um território indígena. Expressa em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2009, a tese jurídica do marco temporal sustenta que os povos indígenas só têm direito constitucional às terras que já ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Segundo o Cimi e outras organizações sociais, a tese é uma tentativa de “limitar o direito dos povos indígenas a seus territórios tradicionais. Para o o assessor jurídico do Cimi, Daniel Maranhão, “não existe marco temporal. A legislação brasileira possui o indigenato desde o Período Colonial, através do Alvará Régio de 1650. A retomada do julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) coincide com o Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nesta quarta-feira. O julgamento já tem dois votos a favor do pedido de reintegração de posse apresentado pelo fazendeiro. Outros cinco desembargadores ainda precisam votar para decidir o assunto.