Com demora do arcabouço fiscal, governo traça outro plano para despesas condicionadas em 2024

Em meio à indefinição da Câmara dos Deputados sobre a votação do novo arcabouço fiscal, o governo federal traçou um plano B para autorizar a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024 no próprio Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As despesas condicionadas dependem de aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo para serem efetivadas, de acordo com publicação do jornal o Estadão.

O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (7) uma mensagem transmudada ao PLDO, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). A nova versão do PLDO é uma saída encontrada pelo governo para inclusão no texto o mérito da emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ao arcabouço fiscal.

A emenda, aprovada no Senado e pendente de análise na Câmara, autoriza a previsão de despesas envolta no Orçamento de 2024. Esse mecanismo é usado para romper a regra de ouro – norma constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Sem a autorização de condicionadas no projeto de lei do arcabouço e nem na LDO, iniciativas como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficariam alguns meses apenas no papel. As condicionadas permitem que “recursos reais” possam ser atribuídos ao programa na peça orçamentária de 2024.

O novo PAC será lançado na próxima sexta-feira (11), no Rio de Janeiro. A estimativa da Casa Civil é que a União coloque cerca de R$ 60 bilhões por ano no programa, o que deverá somar cerca de R$ 240 bilhões ao longo de todo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.