Tebet anuncia que orçamento da Fazenda terá redução de R$ 2,6 bilhões

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou nesta quinta-feira (27) que o orçamento do ministério da Fazenda terá redução de R$ 2,6 bilhões em função das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no projeto de lei do Novo Arcabouço Fiscal que motivaram um corte de cerca de 36% das despesas não obrigatórias tanto do ministério da Fazenda, quanto do Planejamento.

De acordo com Tebet, o arcabouço fiscal foi aprovado com algumas alterações dentro do Congresso. Algumas despesas entraram no novo teto e, o piso de enfermagem não estava no teto. Com isso, o governo terá um espaço fiscal menor. Durante a tramitação do projeto no Congresso, os parlamentares incluíram despesas que o Executivo havia deixado de fora da regra do novo teto fiscal.

De acordo com a ministra, o corte foi necessário para não precisar retirar recursos de políticas públicas e para ministérios “finalísticos”, aqueles que prestam serviços diretos ao cidadão, como os ministérios da Saúde e da Educação.

Ainda segundo Tebet, os ministérios novos, que foram criados neste ano, tiveram um reforço no orçamento com o remanejamento de recursos, realizado pelo Planejamento. Foram acrescidos cerca de R$ 400 milhões aos orçamentos da Mulher, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.