Governo determina que Google e Facebook removam anúncios falsos sobre o Desenrola

O Governo Federal determinou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a retirada dos anúncios falsos no Facebook e Google sobre o programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. Desde que foi lançado, no último dia 17 deste mês, os criminosos vem usando a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias.

Conforme o documento, as empresas têm um prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao programa que seja patrocinada, de forma fraudulenta ou ilegítima. O não cumprimento da medida pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia.

Os empreendimentos também ficam encarregados de preservar todos os dados e registros em relação a anúncios e conteúdos retirados. Após a remoção, as plataformas têm dez dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material. Este relatório deve conter detalhes sobre todo o conteúdo e anúncios envolvendo o Desenrola, independentemente de serem legítimos ou não.

O documento ainda pede que as autoridades enviem informações sobre esta situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União.