Giszele Paixão critica desfecho do julgamento do Piso da Enfermagem no STF

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, criticou o resultado do julgamento do piso nacional da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu por voto médio, que o pagamento no setor privado deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data deste julgamento, deverá ser pago o Piso nos termos da Lei 14.434.

Já para o setor público, municípios, estados e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, por um placar oito votos contra dois, ficou definido que o Piso Nacional deverá ser pago na medida dos repasses federais. A União deverá criar crédito suplementar para o caso de insuficiência na transferência de recursos. Se a União falhar, os entes não poderão ser cobrados pelo pagamento. Além disso, o Piso também deverá ser proporcional à jornada de trabalho.

Giszele Paixão criticou o resultado e declarou que a luta pela implementação do piso salarial da enfermagem vai continuar, pois defendemos o conselho defende que a Lei 14.434 seja aplicada em sua integralidade. Ainda de acordo com a presidente do Coren-Ba, as condicionantes que foram impostas pelo STF prejudicam a sua implantação principalmente para os profissionais que atuam no setor privado, pois terão que negociar com o patronal e, a categoria luta por uma jornada de 30 horas, mas o STF deliberou pela jornada de 44 horas semanais.