Reforma tributária: Relator promete ‘texto-trava’ para impedir aumento de impostos

A poucos dias da votação da reforma tributária na Câmara, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), antecipa a mudança no texto do seu parecer para deixar claro que haverá uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária global. O gatilho vai ser acionado para manter o princípio de neutralidade, ou seja: nem aumento e nem queda da arrecadação dos impostos. Bloquear o aumento da carga é uma das principais demandas dos empresários.

“Se a gente precisa aprimorar o texto para que isso esteja mais claro e tenha efetividade, vamos fazer”, diz o relator em entrevista concedida ao jornal Estadão.

O relator consentiu que deve rever o modelo de tributação dos produtos da cesta básica previsto no parecer inicial, que sofreu fortes críticas tanto no agronegócio e varejo como das organizações sociais, que alertaram para o impacto no bolso da população.

Uma alternativa é definir uma cesta que não conte com produtos mais caros. Segundo Aguinaldo, a cesta básica desonerada pelos impostos federais tem 1.380 produtos. Na proposta apresentada há uma semana, os produtos da cesta básica, que hoje são 100% desonerados dos tributos federais, passarão a pagar 50% da alíquota padrão. “Pode ser uma alternativa você juntar tudo e definir uma cesta que não seja restritiva, mas que seja justa”, disse.

Novas mudanças estão sendo esperadas para construir o acordo político necessário a garantir os votos para aprovar a proposta. Mas Aguinaldo deixou claro que não vai mudar o comando incluído no texto para que o aumento da arrecadação com a aprovação da segunda etapa da reforma, da tributação dos impostos sobre a renda, seja usado para bancar a desoneração da folha de salário das empresas.