Comissão da Câmara debate o uso medicinal do canabidiol

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (23), o uso medicinal do canabidiol. Proposta pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), a discussão será realizada às 16h, no plenário 13, com a participação de parlamentares, representantes de entidades e especialistas.

Estão confirmadas as presenças de Rodrigo Chalegre de Almeida, coordenador geral de Atenção Especializada, que vai representar o Ministério da Saúde; Emmanuel Fortes Cavalcanti, Conselheiro Federal, representando o Conselho Federal de Medicina; Leandro Stelitano, pela Associação Para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil – CANNAB; João Paulo Silveiro Perfeito, gerente de medicamentos específicos, notificados, fitoterápicos, dinamizados e gases medicinais (GMESP), representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Anderson Matos, coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia sobre tratamentos com Cannabis Terapêutica e Psicólogo da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME); Lauro Pontes, membro da Rede Coletiva de Psicólogos de PsicoCannabis; Angela Aboin, coordenadora-geral do Instituto Mãesconhas; e Ubiracir Lima Filho, conselheiro federal, representando o Conselho Federal de Química.

“A evolução dos estudos sobre os benefícios do tratamento com derivados de canabinoides e a prescrição do medicamento estão em uma crescente aceitação, justamente pela boa resposta dos pacientes”, argumenta o autor da proposta de debate, destacando que países como Estados Unidos, Canadá e Portugal já legalizaram o uso da substância, além da pesquisa e cultivo para fins industriais e medicinais.

O parlamentar pontuou ainda que o Judiciário tem sido acionado para arbitrar casos relacionados ao uso destes medicamentos, concedendo liminares para a importação dos remédios e o autocultivo, assim como a produção por associações para distribuição entre filiados, mediante prescrição médica.

“Desde 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou diversas normas para regulamentar o acesso a esse tipo de medicamento, e hoje já são mais de 20 produtos autorizados pela agência”, acrescentou o deputado, que quer discutir a ampliação do acesso aos tratamentos com fármacos à base de canabidiol.