Presidente do TSE apresenta propostas para o PL da Fake News

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, apresentou ao Congresso Nacional propostas da corte para o projeto de lei de combate às fake news, em tramitação na Câmara. Entre as medidas, estão a responsabilização “civil e administrativamente” das plataformas por conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários com distribuição paga aos donos das redes sociais.

As medidas defendidas pelo TSE foram apresentadas em encontro com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria tem origem no Senado, onde já foi votada. A intenção do presidente da Câmara é votá-la até a próxima terça-feira (2). Caso haja mudança no texto, o PL volta para apreciação final dos senadores.

Moraes defendeu junto aos líderes congressistas que os provedores sejam obrigados a retirar “imediatamente” conteúdos e contas se “verificarem ou existir dúvida” ou “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.

O presidente do TSE defendeu que sejam “indisponibilizadas” contas que estejam publicando conteúdo de “grave ameaça, direta e imediata, de violência ou incitação à violência contra a integridade física de funcionários públicos ou contra a infraestrutura física do Estado”. Fontes: CNN Brasil