Carlos Muniz apresenta PIN ao Congresso Nacional

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PTB), apresentou um Projeto de Indicação (PIN) ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), ampliando o prazo da desincompatibilização dos servidores públicos que concorrem às eleições.

Atualmente, o prazo para um funcionário público se afastar da sua função para ingressar em processos eleitorais varia de três a seis meses. O objetivo de Carlos Muniz é ampliar o prazo para um ano. O cálculo para a desincompatibilização é feito com base na data do primeiro turno das eleições.

Conforme Muniz, a indicação ao presdiente do Congresso, visa garantir uma maior paridade nas disputas eleitorais, “já que os candidatos ocupantes de cargos em comissão do primeiro escalão da administração direta, indireta, autárquica e funcional da União, estados e municípios, acabam tendo vantagens aferidas às funções”.