Condenado por estupro, amigo de Robinho pode cumprir pena no Brasil

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a citação de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, no processo em que o governo italiano pede a homologação da sentença de nove anos pelo crime de estupro coletivo seja cumprida no Brasil. A decisão ocorreu na quarta-feira (1).

“Na decisão desta quarta-feira, a magistrada observou que, em exame preliminar, o pedido de homologação atende os requisitos legais previstos no artigo 216-D do Regimento Interno do STJ”, afirmou o tribunal.

A homologação do STJ é o que permite que a decisão da Justiça italiana possa ser executada em solo brasileiro. Assim como no caso de Robinho, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para indicar um endereço onde Falco possa ser localizado. 

Caso a defesa de Falco conteste o pedido da Itália, o processo será enviado a um relator integrante da Corte Especial.