Projeto anula resolução da Anvisa e autoriza uso do fungicida carbendazim no Brasil

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/22 autoriza o uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos no Brasil. Na prática, o PDL anula a Resolução 739/22, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que decidiu pela redução gradual do produto em lavouras brasileiras, até a conclusão do processo de reavaliação toxicológica do fungicida, iniciado em 2019.

Tomando por base o sistema Agrofit, do Ministério da Agricultura, a Anvisa afirma que o carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais usados no país, com 41 produtos formulados com essa substância. O produto é amplamente usado em plantações de feijão, arroz e soja, por exemplo. No entanto, um relatório elaborado por técnicos da agência aponta evidências de que o carbendazim é cancerígeno, sendo impossível definir uma dosagem segura para o uso do produto.

Autor do projeto que anula a decisão da Anvisa, o deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO) considera a suspensão repentina da importação, produção, distribuição e comercialização do carbendazim no país um problema para toda a cadeia produtiva do agronegócio.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguir para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias