Livro aborda lei de licitações que entrará em vigor em abril

Orientar gestores públicos na adequação à nova Lei de Licitações é o objetivo do livro Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Adequaçao do Aparato Administrativo à Lei Federal nº 14.133/2021. A obra é assinada pelos procuradores de Salvador Catarina Velloso, Eduardo Teles, Fabiana Duarte e Luciana Borba. A nova norma entra em vigor em abril do próximo ano.

Em 85 páginas, os autores apresentam principais dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) e experiências de estados ou municípios que já avançaram na transição ao novo regime legal. Para os autores, a nova norma trouxe inovações que, em alguma medida, rompem com a lógica isolacionista da Lei Federal nº 8.666/1993 – que deixa de ser aplicada a partir de abril próximo.

O trabalho aborda cinco principais temas de destaque na NLLC: Comissão intersetorial e multidisciplinar de transição normativa e a implantação do projeto-piloto de licitação; Regulamentação dos dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos; Agentes Públicos na NLLC, o Princípio da Segregação de Funções e a Figura do Agente de Contratação; Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP; Aspectos Relevantes trazidos pela NLLC.

O e-book com este trabalho está disponívelgratuitamente no link https://abre.ai/eIxM, disponível nos portais da Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGM) e da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS), que apoiam a publicação.