Presidente da ALBA convoca sessão extraordinária para esta quarta-feira

    Objetivo é apreciar projeto que promove adequações na remuneração de cargos na Procuradoria Geral do Estado (PGE)

    Foto: Paulo Mocofaya / Agência Alba
    Foto: Paulo Mocofaya/ Assembleia Legislativa
    Foto: Paulo Mocofaya/ Assembleia Legislativa

     

    O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma Sessão Extraordinária para esta quarta-feira (29), com o objetivo de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 145/2022, encaminhado pelo governador Rui Costa (PT), que promove adequações na remuneração de cargos na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O encontro ocorrerá às 13h, no Plenário da Casa, em formato híbrido.

    A proposição prevê a alteração da Lei Complementar nº 34, de 6 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, que estabelece o percentual máximo de gratificação.

    O projeto do Executivo também revoga os parágrafos 1º e 3º do dispositivo, relativos à incorporação de valores ao vencimento básico dos cargos da carreira mencionada, assim como trata dos proventos de aposentadoria e das pensões.