Solidariedade vai a recorrer ao STF contra rol taxativo dos planos de saúde

O Solidariedade decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que as operadoras de planos de Saúde não estão obrigadas a cobrir procedimentos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o presidente do partido, Paulinho da Força, avalia que a premissa da defesa do equilíbrio econômico dos planos é falsa. Na ação ajuizada no STF, ele vai defender que este argumento dos empresários desconsidera o lucro líquido por cliente, que mais que dobrou em quatro anos, segundo dados do IPEA.

Ainda segundo a coluna, para Paulinho da Força o rol de procedimentos da ANS deve ser apenas exemplificativo e não taxativo, apontando apenas uma referência básica para a Lei 9.656/98, que concretiza a política de saúde idealizada pela Constituição Federal.