STF julga nesta terça decisão que devolveu mandato a deputado bolsonarista

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira se mantém ou reverte a decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado por propagar fake news sobre as urnas.

Os ministros julgarão um mandado de segurança impetrado pelo suplente de Francischini, Pedro Paulo Bazana. Ele pede a suspensão da decisão de Nunes Marques. Na quinta (2), Marques derrubou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o deputado em outubro.

O caso foi pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que convocou sessão extraordinária do plenário virtual.

Além de devolver o mandato a Francischini, a decisão de Nunes restabeleceu os mandatos de outros três deputados. O suplente, que agora perde a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná, argumenta que a decisão do ministro fere a segurança jurídica e a soberania popular e deve ser suspensa pelo STF.