PT aciona TCU para apurar compra de tratores com recursos de auxílio social

A bancada do PT no Senado entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governo federal para apurar suposto desvio de verba de auxílio às famílias pobres para a compra de tratores para agradar aliados políticos. O documento baseia-se em reportagem publicada no último domingo (22) pelo jornal Folha de S. Paulo, que aponta o desvio de R$ 89,8 milhões de recursos para mitigar os impactos da pandemia do coronavírus para a compra de 247 tratores.

“A operação envolveu drible a uma determinação do TCU, pressão para acelerar a liberação de recursos da União e criação, por portaria, de uma estrutura de mecanização no Sistema de Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em especial no programa de Fomento Rural”, diz a ação.

A compra de tratores é um dos principais objetos das chamadas emendas RP-9, as emendas de relator que compõem o chamado Orçamento Secreto.

Os parlamentares também pedem uma investigação sobre a possível violação aos princípios e normas de licitações e contratos em nome de interesses privados. Os tratores foram comprados pelo Ministério da Cidadania, sem licitação, junto à XCMG. A empresa mineira, classificada em Ata de Registro de Preços, já fornecia produtos para o Ministério do Desenvolvimento Regional e igualmente fornece equipamentos, mediante emendas parlamentares, a bases eleitorais de aliados do governo.

Outro ponto levantado pelo partido é uma portaria relacionada à infraestrutura mecânica com fomento rural e atendimento a famílias inscritas no CadÚnico. Com a medida, a compra de retroescavadeiras e caminhões, por exemplo, foi incluída na lista de ações sociais à população mais carente.​ Segundo os parlamentares, é necessário “uma auditoria que confronte essa medida com as bases do CadÚnico”.