TRE pune partidos por ausência das mulheres na propaganda política

Seis partidos políticos na Bahia foram punidos pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-Ba) por não terem cumprido as exigências legais com relação à presença das mulheres. Com isso, o PP, o PSDB, PTB, o PMDB, DEM e o PV terão reduzido o tempo no programa partidário do próximo semestre. A medida é resultado de solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-Ba) e busca enquadrar as legendas que estão descumprindo a determinação legal de destinar 10% do tempo total das inserções de sua propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, no primeiro semestre de 2015, para promover e difundir a participação política feminina.

Os partidos foram alvo de representações da PRE/BA em julho deste ano, com base no Artigo 45 da Lei 9.096/95. PTB, PV, PP, e PSDB terão reduzido dez minutos no programa partidário do primeiro semestre de 2016, DEM de 8 minutos e 30 segundos e PMDB de 5 minutos. Antes das decisões, esses partidos teriam direito ao total de 20 minutos de propaganda partidária.

O TRE julgou improcedente as representações da PRE relativas ao PC do B, PT e PDT, por entender que estes partidos cumpriram a legislação. Segundo o procurador regional eleitoral Ruy Mello, a Procuradoria analisará a interposição de recurso para reverter as decisões. O julgamento do processo contra o PPS deverá ocorrer em dezembro.