Vereadores debatem regulamentação dos mototaxistas em Salvador

Os vereadores Toinho Carolino (PTN) e Edvaldo Brito (PSD) debateram o projeto de mototaxistas, que tramita na Câmara Municipal de Salvador, no programa Uziel Tá na Área, com Evilásio Junior, na Rádio Vida FM (106,1), nesta terça-feira (26).

De acordo com Carolino, a matéria não possui proposta de regulamentação. Já Brito, que ainda não leu o documento, sugere que a normatização da atividade não se dê por decreto. “Eu só vi o projeto. Eu ainda não li. Não vi citar com pedido de urgência”, disse.

O vereador Kiki Bispo (PTB) participou do debate e disse que cabe ao Executivo criar as regras para os trabalhadores. “Na verdade, a questão da competência de regulamentar é do Executivo. Como o projeto está tramitando na Casa, o que tem que fazer é trabalhar nesse esboço. Me parece que o Executivo está tratando da regulamentação de forma adiantada”, afirmou.

Edvaldo Brito concordou que a regulamentação parte da Prefeitura de Salvador, mas disse que o Legislativo pode debater qualquer assunto. “São mitos que se criam para inibir a pessoa que está desavisada. E eu não quero entrar nesse mesmo mito. Quero dizer ao colega Kiki: vamos separar a Câmara. A Câmara pode decidir e deliberar sobre qualquer tema. A iniciativa pode partir do Executivo”, opinou.