Rede e UNE pedem ao STF que derrube ordem do MEC sobre vacinação

O partido Rede Sustentabilidade e a União Nacional dos Estudantes (UNE) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (30) que a Corte declare inconstitucional o despacho do Ministério da Educação (MEC) que impede instituições federais de ensino de cobrarem comprovante de vacinação na volta das aulas presenciais.

Em despacho publicado no “Diário Oficial da União” nesta quinta, o ministro Milton Ribeiro, disse que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a Covid-19 para restabelecer a volta das aulas presenciais. Em vez disso, devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio.

Ribeiro argumentou que cobrar a vacina seria uma forma indireta de torná-la compulsória, o que, segundo ele, só pode ser feito por meio de lei.

No pedido, a Rede e a UNE afirmam que a determinação do MEC deve ser derrubada para que os estudantes que precisam frequentar as instituições federais de ensino “não sofram com lacunas de vacinação”.

“Quando a opção pela ausência de uma das únicas prevenções possíveis é deliberadamente imposta pelo Ministro da Educação, em linha com o propagado pelo presidente da República, e ceifa a vida de um único cidadão, não há mais motivos para acreditar no Estado”, dizem os autores do pedido.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) afirmou ser contra a decisão do MEC e vai exigir comprovante de vacinação.