Julgamento de recursos de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’ já tem data marcada

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta do dia 30 de novembro, na Segunda Turma, a análise dos dois recursos que tratam do caso das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota – RJ).

Atualmente, a Segunda Turma tem quatro ministros, o relator dos casos, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Um dos recursos a ser analisado por eles é o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar o caso das “rachadinhas”. O segundo trata da prerrogativa de foro do senador, que era deputado estadual no Rio de Janeiro à época da investigação.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de enriquecer ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado estadual.

No STJ
Em outros dois processos com o mesmo tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Flávio Bolsonaro não tem mais o que explicar. As ações por rachadinha só voltarão a caminhar se o Ministério Público fizer nova denúncia. A decisão foi do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).