MP Eleitoral diz que ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão devem ser rejeitadas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou em petição obtida pela CNN Brasil nesta quinta-feira (14) que as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser julgadas improcedentes.

De acordo com a emissora, o MPE alega que não existem ilícitos da conduta descrita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas ações, que acusam a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos de mensagens em massa via WhatsApp.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, diz um trecho da ação, que é assinada por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral.