CPI da Pandemia pedirá ao INSS que conceda pensão a crianças órfãs por covid

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal defendeu, nesta quarta-feira (6), a responsabilização do Estado por pessoas que tiveram sequelas após terem contraído o novo coronavírus e crianças órfãs por perderem os pais por conta da doença.

De acordo com o relator, senador Renan Calheiros (MDB), do ponto de vista da Previdência Social é algo “absolutamente exequível”.

“Vamos fazer um encaminhamento que seja responsável e exequível do ponto de vista fiscal. Algumas das providências já foram adotadas em alguns estados, que é criar uma pensão especial de um salário mínimo para os órfãos, cuja renda familiar não permita sobrevivência até completar 21 anos de idade e incluir a covid na relação das doenças que podem ensejar a partir de uma perícia a aposentadoria por invalidez”, disse.

O senador baiano Otto Alencar (PSD) afirmou que já existe um Projeto de Lei, relatado por ele, em que determina ao governo o pagamento de um valor para crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia, sobretudo para completar a escolaridade.

A proposta havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o Congresso derrubou o veto presidencial e a proposta está vigente. Renan Calheiros informou que usará a proposta como base para complementar em seu relatório.