Prefeito é multado em R$ 10 mil por contratação sem concurso

O prefeito de Paratinga, Marcelo José Carneiro de Carvalho, foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Em sessão realizada nesta quinta-feira (12), a corte acatou as conclusões de termo de ocorrência instaurado contra o gestor por falhas em credenciamento de 26 profissionais de saúde em 2017.

O tribunal determinou ainda a rescisão dos contratos firmados. A decisão foi do relator deste processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, que também definiu pela realização de concurso público para o preenchimento das vagas eventualmente vigentes.

De acordo com o termo de ocorrência, lavrado pela 2ª Divisão de Controle Externo do TCM, foram contratados no processo em julgamento quatro médicos, 13 enfermeiros, seis odontólogos, um educador físico, um fonoaudiólogo e um biomédico. Para os auditores do TCM, as atividades são atribuições de cargos e/ou funções públicas e só podem ser exercidas por servidores concursados.

O custo para cofres municipais chegou a R$781.028,80 somente em 2017. Mas o TCM identificou a vigência da contratação até 2019, elevando o gasto para R$4.209.213,16. O gestor pode recorrer da decisão.