Prefeito é punido por problemas em licitação de locação de veículos

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a rescisão do contrato entre a prefeitura de Aiquara e a empresa de locação de veículos GMAZAM, selecionada no pregão eletrônico 20/2019. Nesta quinta-feira (12), a corte julgou procedente denúncia apresentada por vereadores conta este processo licitatórios.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o prefeito em R$4 mil. Segundo os denunciantes, há indícios de direcionamento em favor da empresa vencedora. Sete das oito participantes do pregão foram desabilitadas, restando a empresa vencedora, que apresentou a proposta de maior valor. Cabe recurso da decisão do TCM.

Para o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, ficou comprovado o aumento indevido, por parte da empresa vencedora, dos valores unitários em dois itens, superando os valores de referência. O relator considerou, ainda, que houve injustificado e excessivo formalismo – exclusivamente quanto a análise da documentação da CM Empreendimentos.

O procurador Danilo Diamantino, do Ministério Público de Contas, opinou pela procedência parcial da denúncia, “devendo o gestor responsável ser sancionado com multa, diante das ilegalidades constatadas ao longo deste opinativo”. Sugeriu, ainda, a anulação do pregão em análise, com a imputação de ressarcimento dos valores eventualmente pagos que superem a proposta da empresa “CM Empreendimentos”.