MP recomenda que prefeitura regularize sua Guarda Municipal

O Ministério Público da Bahia recomendou ao prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios (PSD), que regularize o provimento dos cargos de comandante e subcomandante da sua Guarda Municipal, que devem ser preenchidos somente com servidores concursados na carreira.

O promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, recomendou ainda que sejam exonerados os atuais ocupantes de comando e subcomando que não sejam servidores de carreira, bem como os guardas municipais efetivo que estejam integrando os quadros e não tenham ingressado por meio de concurso público próprio.

Considerando a possibilidade de que os cargos fiquem vagos, o promotor recomendou que a prefeitura comunique formalmente à classe para que realize o procedimento próprio para indicação da lista a partir da qual serão escolhidos os novos ocupantes dos cargos vagos. No período de transição e até cumprida a elaboração da lista, a prefeitura poderá nomear chefias interina, desde que ocupadas s somente por servidores concursados e integrantes da Guarda Municipal.