Mesa Diretora da Alba dicide dar prosseguimento à representação contra Capitão Alden

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) decidiu nesta quinta-feira (13), por unanimidade, dar prosseguimento à representação ao Conselho de de Ética e Decoro Parlamentar da Casa contra o deputado estadual Capitão Alden (PSL). Alden acusou, sem apresentar provas, os parlamentares de oposição de receberem R$ 1,6 milhão da prefeitura de Salvador.

Uma fonte da Alba confirmou ao bahia.ba a decisão de dar prosseguimento na representação contra o deputado. Agora, o Conselho de Etica deverá emitir um parecer em até 60 dias.

O Conselho de Ética da Alba é presidido pelo deputao Marquinho Viana, que declarou recentemente ao bahia.ba que a Casa “tem um sentimento de que tem que ter alguma punição”. O pedido contra o deputado bolsonarista foi protocolado pela oposição no dia 28 de abril.

Alba
Em nota, a assessoria da Alba informou que os membros do colegiado acataram os termos do parecer “exarado” pelo chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Graciliano Bonfim, que encontrou substância na
representação assinada por dez deputados oposicionistas, e que eles “rechaçam” as afirmações
divulgadas em redes sociais pelo deputado do PSL e consideram-se ultrajados.

Ainda conforme a nota, a Mesa Diretora entendeu, segundo o parecer do procurador da Alba, que o deputado Capitão Alden pode ter incorrido nas condutas tipificadas nos artigos 138 e 139 do Código Penal Brasileiro que dispõe sobre crimes contra a honra, bem como violou o decoro parlamentar em dispositivos do Código de Ética
da Alba.

A pena para tais condutas é a suspensão temporária ou a perda do mandato eletivo – observando-se o amplo direito a defesa, o contraditório, e manifestações de retratação do parlamentar no curso do trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“O parecer do procurador Graciliano Bonfim foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, Caderno do Legislativo, que circulou ontem. Tão logo tomou conhecimento do teor do documento, o presidente Adolfo Menezes o deferiu a representação dos oposicionistas e encaminhou o parecer imediatamente, também por meio eletrônico para
todos os deputados estaduais e convocou a sessão extraordinária da Mesa Diretora que
acabou recepcionando o parecer”, diz a nota.

A nota diz ainda que acompanha o parecer os vídeos e várias matérias jornalísticas em que as falas consideradas ofensivas do Capitão Alden estão expressas e que caberá agora ao Conselho de Ética Decoro Parlamentar traçar um cronograma de trabalho e examinar todas as nunces desse episódio inédito na história recente do
parlamento baiano, inclusive manifestações posteriores, igualmente públicas do deputado
Capitão Alden em que se retratada da postagem que motivou a representação”, completa a nota.

Ainda segundo a Assembleia, o presidente do colegiado, deputado Marquinhos Viana (PSD), deverá convocar uma reunião assim que a representação chegar formalmente a seu conhecimento – o que deve ocorrer
imediatamente.