O Projeto de Lei 137/21, que institui o Programa CredSalvador e cria o Fundo de Crédito Emergencial do Município, no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia da Covid-19, foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Câmara Municipal de Salvador. A 15ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aprovou outros dois projetos de lei do Executivo e diversas matérias de vereadores.
Ainda na sessão semipresencial conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB), por meio de videoconferência a partir do Plenário Cosme de Farias, os parlamentares soteropolitanos aprovaram o Projeto de Lei nº 135/21, que altera o Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita para o Exercício de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Também aprovaram o Projeto de Lei nº 123/21, que prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais.
O PL nº 137/21 e o PL nº 135/21 foram debatidos pelos vereadores, na semana passada, em reunião semipresencial com os secretários municipais Thiago Dantas (de Gestão), Mila Paes (de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda) e Giovanna Guiotti (da Fazenda). Os secretários foram à Câmara esclarecer os projetos do Executivo e tirar dúvidas dos parlamentares. Durante a votação, o PL nº 137 ganhou três emendas da bancada de oposição.
Ainda na sessão ordinária, foi mantido o Veto Parcial nº 01/21 ao Projeto de Lei nº 236/2020. Na apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o veto que sobrestava a pauta recebeu voto contrário do vereador Edvaldo Brito (PSD).
Os vereadores também aprovaram o PL nº 241/19, de autoria de Sidninho (Podemos); o PL nº 150/18, de Duda Sanches (DEM); e o PL nº 118/20, do presidente Geraldo Júnior. A matéria de Sidninho institui a obrigatoriedade de incluir identificação visível com o número na frota dos veículos automotores da Prefeitura Municipal de Salvador.
O projeto do vereador Duda Sanches institui o Alvará Virtual Temporário no município de Salvador. A proposição do presidente Geraldo Júnior dispõe sobre a instalação de kits de placa de proteção para os cobradores e motoristas de transporte público de ônibus, incluindo o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), popularmente conhecido como os “amarelinhos”. A Câmara também aprovou resoluções, indicações, moções e requerimentos de autoria de vereadores e que estavam na pauta acordada da Ordem do Dia.
Ainda durante a sessão ordinária, os vereadores debateram temas variados durante o Pinga-Fogo e no tempo que é dedicado aos partidos. Destaque para a questão do retorno às aulas presenciais na rede de ensino de Salvador e para a evolução da vacinação contra a Covid-19. Também fizeram um minuto de silêncio em razão da morte de Graça Violland, mãe do ministro da Cidadania, João Roma. Ela morreu nesta terça-feira (4), vítima de câncer, no Recife/PE.
