Projeto prorroga prazo de entrega do IRPF em três meses

Proposta pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a mudança da data-limite para a entrega da declaração do imposto de renda foi aprovada na Câmara em sessão plenária nesta quarta-feira (31). Pelo atual cronograma da Receita Federal, o prazo vence em 30 de abril.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza. A proposta segue para análise do Senado.

Para Rubens Bueno, a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela Covid-19. O deputado lembrou que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de contaminação.  Em 2020, no primeiro ano da pandemia, o prazo prosseguiu até 30 de junho.