Prefeito Ricardo Mascarenhas é multado pelo TCM por irregularidade em contratação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Itaberaba, Ricardo dos Anjos Mascarenhas, por irregularidades na contratação de serviços de reforma e ampliação do Núcleo Escolar Esmeraldo Queiroz, no exercício de 2020. A multa é de R$ 4,5 mil.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Queiroz determinou imediata anulação dos atos do processo licitatório. A denúncia foi formulada pela empresa Forte Serviços da Construção Civil, que apontou a existência de graves irregularidades na tomada de preço realizada e a ausência de publicidade da ata do julgamento.

Para o conselheiro José Alfredo ainda que tenha a Comissão de Licitação buscado corrigir as falhas, o fez de forma incompleta, comprometendo a regularidade do certame. O prefeito pode recorrer da decisão.