TCE pune ex-prefeito de Jucuruçu e ex-gestor de entidade de Teolândia

O ex-prefeito de Jucuruçu, Manoel do Carmo Loyola Paixão, terá que devolver R$ 50 mil aos cofres públicos do Estado referente à terceira parcela do convênio 187/2010, que teve a prestação de contas reprovada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA). A quantia será acrescida de juros de mora e atualização monetária. O convênio, firmado pela prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), visou a construção de uma praça, denominada Armindo Vieira. O ex-gestor não comprovou a realização das despesas referentes a uma das parcelas do ajuste.

Também na sessão desta terça-feira (30.03), a corte também rejeitou a prestação de contas do convênio 001/2015, firmado entre a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) com a Central das Associações Rurais do Município de Teolândia (CEAT). O ex-gestor da Ceat, Josenilton Santos de Jesus, terá que devolver R$ 150 mil aos cofres públicos e também a pagar multa de R$ 2 mil, em razão das irregularidades na execução do ajuste. O convênio visou a implantação de uma unidade de beneficiamento de banana. Cabe recurso nas duas decisões.