PSDB aciona STF para derrubar a Lei de Segurança Nacional

O PSDB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (21), para derrubar a Lei de Segurança Nacional (LSN). Os tucanos alegam que a lei atenta contra a liberdade de expressão, o Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, o direito de reunião e a liberdade de associação.

O partido ainda disse, em nota, que pedirá a bancada urgência na aprovação de uma nova legislação que subistitua a LSN. Caso o Supremo não conceda cautelar para sustar eficácia da lei, a legenda pediu que a Corte determine ao Congresso que edite a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sob pena de suspensão da LSN.