Por falhas no pagamento ao INSS, prefeitos sofrerão representação no MPE

Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu representar no Ministério Público do Estado contra os prefeitos de Central, Uilson Monteiro da Silva, e de Itanhém, Zulma Pinheiro dos Santos Vaz. Os dois tiveram foram condenados por pagamento indevido de multas e juros por atraso no pagamento de contribuições previdenciários.

No entendimento da corte, os municípios só foram punidos porque os gestores não asseguraram o pagamento nos prazos certos. O prefeito de Central terá que devolver aos cofres municipais um total de R$153.816,38, com recursos pessoais, além de ter sido multado em R$8 mil. Já a prefeita de Itanhém terá que ressarcir o Município em R$27.459 e pagar multa de R$3 mil. Cabe recurso das decisões.