Prefeitura é denunciada pelo MP por irregularidades ambientais em obra

A Prefeitura de Salinas da Margarida, no Recôncavo da Bahia, foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) por irregularidades ambientais nas obras dos loteamentos Parque das Margaridas I e II. A empresa Bahiana Reis, responsável pela construção, também é alvo. O pedido será analisado pela Justiça.

De acordo com o MP, a empresa desmatou e queimou territórios da Mata Atlântica com aval da prefeitura. O órgão ainda afirma que o licenciamento ambiental foi concedido sem levar em conta as leis ambientais. No documento, o Ministério diz também que a instalação do lote é ilegal e vai promover a extinção de 511 m² de vegetação em área de preservação permanente.

O MP recomentou à prefeitura e à empresa a suspenderem a venda dos loteamentos até a regularização da obra. Na ocasião, conforme o órgão, a gestão municipal chegou a negar a existência de obras, publicidade ou vendas no Parque das Margaridas, no entanto, a empreitada foi descoberta durante uma fiscalização realizada pelo MP em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

O Ministério também solicitou que sejam colocados anúncios sobre a clandestinidade da construção, e pediu ainda que a área degradada seja restaurada. A ação civil ainda solicita pagamento de indenização pelos danos materiais causados ao ambiente. O valor não foi divulgado.

Segundo o G1, a prefeitura afirmou que não foi notificada.