Senado vota projeto que permite uso de recursos para pandemia em 2021

O Senado pode votar nesta quarta-feira uma proposta que permite estados e municípios utilizem recursos liberadores para o combate à pandemia em 2021. O projeto de lei 4.078/2020 foi apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e veda a União pedir a devolução dos recursos no próximo ano.

A verba para o combate à Covid-19 e também para diminuir o impacto econômico foi inserida no orçamento de guerra – que separa as contas relativas à pandemia do Orçamento Geral da União. Esta peça orçamentária extraoridinária tem vigência apenas até dezembro deste ano.

A autora do projeto justifica a proposição com o possível prolongamento da pandemia de coronavírus a partir do próximo ano. Uma eventual segunda onda, ou a possibilidade de aumento de casos onde houver relaxamento no combate ao novo coronavírus, também foi citada pela parlamentar.

“É prudente prorrogar os prazos estipulados por atos infralegais federais para que os entes subnacionais [estados, municípios e Distrito Federal] gastem os recursos recebidos em ações necessárias para o enfrentamento e a mitigação dos efeitos da pandemia, destacou a senadora. Simone Tebet indica que os recursos também poderão ser utilizados na compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a doença.