Decisão de Bolsonaro sobre perdão a dívida bilionária de igrejas evangélicas sai até sexta

Pendente de sanção do presidente, um projeto aprovado no Congresso Nacional pode anular multas aplicadas a igrejas evangélicas pelo não pagamento de impostos trabalhistas e multas aplicadas pela Receita Federal. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor do “perdão” seria de quase R$ 1 bilhão.

O deputado federal David Soares (DEM) incluiu a proposta em uma lei sobre pagamentos de precatórios. Filho de R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, ele não se manifestou sobre o assunto.

O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem na bancada evangélica importante base de sustentação política de seu governo. Ele tem até sexta-feira (11) para decidir se mantém ou não a benesse aos templos religiosos.

Como revelou o Estadão no fim de abril, Bolsonaro promoveu na época uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas. O presidente já ordenou à equipe econômica “resolver o assunto”, mas os técnicos resistem.

Bolsonaro também já defendeu publicamente a possibilidade de acabar com taxas ainda pagas pelas igrejas e “fazer justiça com os pastores, com os padres, nessa questão tributária”.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia, recomendou que governo vete o perdão.

Dívidas milionárias

As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).

Esses dois tributos são justamente os alvos da anistia aprovada pelo Congresso Nacional por meio do projeto de lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça).

A emenda proposta pelo deputado David Soares exclui as igrejas do rol de contribuintes da CSLL, ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. O texto ainda diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” com base no dispositivo anterior à proposta recém-aprovada – ou seja, elimina a dívida.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo